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A ASGEM está comprometida com a importância da privacidade e proteção de dados pessoais, contribuindo para o debate público com vistas à construção de uma cultura sobre o tema no Brasil.

A ASGEM se empenha para contribuir ao máximo para o desenvolvimento do ensino e da pesquisa de qualidade no Brasil. Possui iniciativas inovadoras em diversos campos das ciências sociais, inclusive atuando como importante interlocutor sobre esse tema no País. Considerando que em 2018 foi sancionada a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, a ASGEM iniciou um projeto que visa o compliance com essa legislação e com as demais leis setoriais.

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Nesse sentido, a ASGEM está comprometida em ser um agente propagador da importância dos direitos relativos à privacidade e à proteção de dados pessoais, contribuindo para o debate público com vistas à construção de uma cultura sobre o tema no Brasil. Neste espaço você vai encontrar algumas informações sobre a LGPD e o trabalho da ASGEM no âmbito de proteção de dados pessoais.

Seus direitos

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A LGPD trouxe importantes direitos que você (titular) pode exercer perante a ASGEM ou qualquer outra instituição pública ou privada que faça uso de seus dados pessoais, como nome, dados cadastrais e outros.

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Como fazer Solicitações?

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A fim de atender aos direitos assegurados pela LGPD, o Portal dos Direitos dos Titulares de Dados Pessoais da ASGEM foi desenvolvido para centralizar estas solicitações. Ele não substitui outros Portais, aplicativos ou serviços da ASGEM que você eventualmente já utilize — seu intuito é centralizar o exercício de direitos relativos à LGPD que não possam ser atendidos diretamente por estes canais.

 

ATENÇÃO: este Portal não substitui os canais regulares de atendimento da ASGEM e a sua única função é o atendimento aos direitos dos titulares nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018).